Termos de Uso
Versão de 11/11/2026
1. Quem somos e aceite
Estes Termos regem o uso do Prottum, plataforma online que conecta cirurgiões-dentistas a laboratórios de prótese dentária, operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], Contagem/MG, contato contatoprottum@gmail.com. Ao criar uma conta e marcar o aceite, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
| Termo | Significado |
|---|---|
| Dentista | Cirurgião-dentista com CRO ativo, aprovado pelo Moderador |
| Laboratório | Empresa de prótese dentária com CNPJ ativo e técnico responsável registrado no CRO, aprovada pelo Moderador |
| Moderador | Equipe Prottum que aprova cadastros, analisa disputas e aplica suspensões e banimentos |
| Pedido / Proposta | Solicitação do Dentista / valor e prazo enviados por um Laboratório |
| Tabela de parceiro | Preços fixos entre um Dentista convidado e um Laboratório |
| Pagamento garantido | Valor pago no Pedido e retido até a confirmação da entrega |
| Código de entrega | Código exibido ao Dentista e informado ao entregador no recebimento |
2. Cadastro e aprovação
Toda conta só é liberada após aprovação do Moderador. O Dentista informa nome, CPF, CRO e UF, clínica, telefone e e-mail; o CRO é conferido (situação ativa, categoria cirurgião-dentista e nome igual). O Laboratório informa CNPJ, endereço, área de atendimento, técnico responsável com registro ativo e dados de recebimento. Uma pessoa ou empresa não pode ter conta de Dentista e de Laboratório ao mesmo tempo. O usuário responde pela veracidade dos dados e pelo sigilo da senha.
3. Como a Plataforma funciona
O Prottum é intermediário: o serviço é contratado entre Dentista e Laboratório, e o Laboratório responde tecnicamente pela peça. Em Pedido aberto, cada Laboratório da região envia uma Proposta vista só pelo Dentista. O Laboratório pode convidar Dentistas que já são seus clientes; aceito o convite e aprovado o cadastro, o Dentista pede direto pelos preços da Tabela de parceiro. O contrato se forma quando o Dentista aceita a Proposta (ou envia o pedido ao parceiro) e o pagamento é aprovado. A identidade e os contatos das partes só aparecem depois do aceite. O preço público aparece apenas como faixa de 1 a 3 cifrões. Pacientes são identificados só por iniciais ou código.
4. Pagamentos e taxa
Todo Pedido é pago dentro da Plataforma por meio de provedor de pagamento parceiro, que retém os valores e faz a divisão entre Laboratório e Prottum. O Laboratório recebe ao confirmar a entrega, ou 3 dias corridos depois da entrega comprovada sem contestação. A taxa Prottum é de 10% do valor de cada Pedido (7% para Laboratório Premium), descontada no repasse, junto com as tarifas do provedor. O Laboratório Premium é obtido por assinatura mensal ou ganho com 1 mês a cada 5 Dentistas convidados que paguem o primeiro Pedido; inclui taxa menor, repasse no dia da entrega confirmada, acesso a Pedidos abertos 1 hora antes e destaque marcado como Patrocinado. O crédito por volume é benefício do Laboratório, usado só na Plataforma. Antes do início da produção, o cancelamento devolve o valor integral.
5. Entrega e comprovação
O Dentista informa dia, horários, quem pode receber e instruções, e informa o Código de entrega só com a peça em mãos. O Laboratório entrega dentro da janela e anexa comprovantes de saída e de chegada quando usar transporte de terceiros.
| Situação | Resultado |
|---|---|
| Código registrado | Entrega confirmada |
| Sem código, com comprovantes de saída e chegada dentro da janela e das instruções | Moderador analisa; com prova suficiente, o pagamento é liberado ao Laboratório |
| Ninguém disponível na janela do Dentista | Nova tentativa por conta do Dentista |
| Sem comprovantes, ou fora da janela ou das instruções | Sem prova, o valor volta ao Dentista |
| Peça danificada no transporte | Responsabilidade do Laboratório |
6. Retrabalho e disputas
O Dentista tem 3 dias corridos a partir da entrega para pedir ajuste, com fotos e descrição; o pagamento continua retido. O Laboratório responde em até 2 dias úteis: refaz sem custo, propõe acordo ou contesta. Sem acordo, o Moderador decide com base no que foi registrado na Plataforma, liberando, devolvendo ou dividindo o valor. Erro causado por informação do Dentista (escaneamento ou moldagem com falha, cor ou elemento errado, mudança de planejamento) não é retrabalho do Laboratório.
7. Avaliações e fotos
Só avalia quem recebeu a peça, uma avaliação por Pedido. A nota de prazo é calculada pela Plataforma. Fotos não podem mostrar rosto ou dado que identifique o paciente. Avaliações falsas, compradas, ofensivas ou de concorrentes são removidas.
8. Condutas proibidas, suspensão e banimento
É proibido combinar ou pagar por fora um serviço iniciado na Plataforma, passar contatos antes do aceite, usar conta de Dentista para consultar valores de concorrentes, pedir Propostas sem intenção de contratar e enviar documentos, comprovantes ou avaliações falsos. Na suspeita, a conta é suspensa e o usuário tem 5 dias úteis para se explicar. Com a violação confirmada, a conta é banida e novos cadastros com o mesmo CRO, CPF, CNPJ, telefone ou e-mail são bloqueados.
9. Neutralidade e disposições finais
O Prottum não é laboratório e não favorece nenhum Laboratório na moderação. A ordem dos resultados segue distância, pontualidade, nota e faixa de preço; a única exceção é o Laboratório Premium, marcado como Patrocinado. O Laboratório responde pela qualidade técnica, prazo e transporte; o Dentista pela indicação clínica, informações, arquivos e recebimento; o Prottum pelo funcionamento da Plataforma e pela mediação. Mudanças nestes Termos, inclusive na taxa, são avisadas com 30 dias de antecedência. Aplica-se a lei brasileira, foro da comarca de Contagem/MG.